Transfer Price

Solução para justificar as operação de importação / exportação da Transfer Price para ECF.

Transfer Price

O Transfer Price é modo utilizado pelas empresas do mesmo grupo para limitar as receitas e custos de exportações e importações respectivamente, via lei nacional de 96. Por ela o fisco consegue cercear abusos cometidos por multinacionais. Visto que as empresas se utilizam de meios lícitos de driblar as normas impostas pelo Governo e que não podem ser modificadas, elas aplicam ferramentas a exemplo do off shore para diminuir a incidência de taxas. Para isso, o controle fiscal dos preços de transferência se impõe em função da necessidade de se evitar a perda de receitas fiscais. Neste contexto é necessário ressaltar que as empresas estão obrigadas pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência: "as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticarem operações com pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Exterior, consideradas vinculadas mesmo que por intermédio de interposta pessoa"; e "as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que realizem operações com qualquer pessoa física ou jurídica, ainda que não vinculada, residente ou domiciliada em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota inferior a 20%" Lei 9.430/96.

Existem diferentes métodos que apresentam o seu respectivo ajuste, cujo objetivo é permitir a comparação entre os preços pelos quais são vendidos/comprados bens, serviços e direitos idênticos ou similares.

Método de Apuração Importação: Os Preços Independentes Comparados (PIC); O Preço de Revenda menos Lucro (PRL), com margem de lucro de 20%, 30% ou 40%.

Cálculo do transfer price nas operações de importação entre empresas coligadas:

  • Preço Independente Comparado (PIC)
  • Preço de Revenda - Lucro (PRL), 20%, 30% ou 40%
  • Custo de Produção + Lucro (CPL)
  • Método do Preço sob Cotação na Importação (PCI)

Cálculo do transfer price nas operações de exportação entre empresas coligadas:

  • Preço de Venda nas Exportações (PVEX)
  • Preço de Venda por Atacado (PVA)
  • Preço de Venda a Varejo (PVV)
  • Custo de Produção/Aquisição + Lucro + Tributos (CAP)
  • Método do Preço sob Cotação na Exportação (PECEX)

Método do Preço sob Cotação na Importação (PCI)

Sob PCI, os preços internos são definidos com base no preço médio de troca de mercadorias para o item em questão, na data da transação. Ajustes positivos e negativos podem ser implementadas com base nos valores médios diários da cotação de bens ou direitos em relação a esse item. Para os produtos não negociados em bolsas de mercadorias, a legislação brasileira autoriza o uso de preços obtidos junto a instituições respeitáveis.

Método do Preço sob Cotação na Exportação (PECEX)

Semelhante ao PCI, os preços de transferência no âmbito PECEX são definidos com base no preço médio de cotação de mercadorias para o item em questão, na data da transação. Ajustes positivos e negativos podem ser implementadas com base nos valores médios diários da cotação de bens ou direitos em relação a esse item. Para os produtos não negociados em bolsas de mercadorias, a legislação brasileira autoriza o uso de preços obtidos junto a instituições respeitáveis.